Resolução CODEFAT/MTE Nº 1014 DE 23/04/2025
Altera a Resolução Codefat nº 995, de 15 de fevereiro de 2024, que institui o Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional - PMQ, voltado ao desenvolvimento de ações de qualificação social e profissional a jovens e trabalhadores, de forma a contribuir com a formação geral, o acesso e a permanência no mundo do trabalho.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - Codefat, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, bem como o constante do Processo nº 19968.200045/2025-49, resolve:
Art. 1º Alterar a Resolução Codefat nº 995, de 15 de fevereiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 6º...................................................................................................................
§ 1º ........................................................................................................................
XVIII - migrantes, refugiados e apátridas." (NR)
...............................................................................................................................
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAIO MARIO ALVARES
Vice-Presidente do Conselho