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2025/07/04

Resolução GECEX Nº 746 DE 03/07/2025

Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR,no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, incisos II e IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Decisão 08/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e na Resolução Gecex nº 289, de 21 de dezembro de 2021, e na Resolução Gecex nº 512, de 16 de agosto de 2023, e considerando a deliberação de sua 226ª Reunião Ordinária, ocorrida em 30 de junho de 2025, resolve:

Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo I desta Resolução.

Art. 2º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de publicação.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Presidente do Comitê

ANEXO I

NCM

Nº Ex

8443.99.90

005

8473.30.90

038

8517.69.00

014

8543.70.99

315

9032.89.82

027

ANEXO II

NCM

Nº Ex

Descrição

8443.32.99

081

Impressoras por termotransferência para impressão de etiquetas, por meio de fitas de transferência térmica (TT) ou por meio de impressão térmica direta (TD), com resolução de 203dpi, velocidade de impressão de até 152mm/s, largura de impressão de 2,2 polegadas ou 2,12 polegadas, para rolos de etiqueta com diâmetro máximo de 130mm, largura de 15 a 60mm, com espessura de 0,06 a 0,20mm, temperatura de operação de 0 a 40 graus celsius, com memoria "SDRAM" de 64MB e "FLASH" de 128MB, interface de conexão USB e "bluetooth" e com cortador na saída da impressão.

8443.99.90

018

Subconjuntos digitalizadores de imagens (scanner) com resolução de escaneamento igual ou acima de 300 x 300dpi, podendo conter alimentadores automáticos de documentos com capacidade para até 300 folhas e/ou painéis de controle integrados, parte de uso exclusivo em impressoras multifuncionais.

8471.41.00

037

Computadores industriais para controle de sistemas de pedágio eletrônico "free flow" , sem tela, com gabinete metálico, para operar em temperaturas de -25 a +70 graus celsius, equipados com interfaces Ethernet (1 x 2,5GbE, 1 x 1GbE), múltiplas portas USB e saídas de vídeo (VGA, DVI-D, DisplayPort), com ou sem fonte de alimentação 48V.

8471.49.00

045

Máquinas automáticas para processamento de dados, próprias para processamento de sinais de radar de vigilância e controle de espaço aéreo em longo alcance com medidas de proteção eletrônica, em formato de PC industrial para instalação em bastidores, com software de bios personalizado, sistema operacional próprio para aplicações de controle do espaço aéreo executando atividades militares e civis, contendo funções de gerenciamento do sequenciamento dos pulsos e das frequências de transmissão do radar, ações de contra-contra medidas eletrônicas quando em modo militar CCME, processamento de informações de recepção, processamento dos canais de monitoramento de aeronaves e do canal meteorológico, cálculo da altimetria das aeronaves e verificação de interferências externas em rádio frequência, gerenciamento da agilidade das frequências, tratamento da frequência menos interferida (Least Jammed Frequency - LJF), processamento do mapa de interferências com identificação da posição do interferidor (Strobe Jammer), gravação das interferências e o processamento geral do BITE (Built In Test Equipment), processamento e gerenciamento de todas as informações de falhas ocorridas em subsistemas internos e indicação do status às interfaces de manutenção e acionamento da comutação entre canais de forma automática, com ou sem aplicação para segurança cibernética, com conexões operacionais do tipo USB, SERIAL, Ethernet gigabit, IPMI, Socket On/OFF switch, Conexão de Video VGA.

8471.49.00

046

Sistemas para controle automático e integrado das diferentes etapas da linha de produção de veículos automotores, denominados "controladores de produção informatizado", parametrização automática das ferramentas da linha de produção de acordo com o modelo e a versão do veículo na linha; monitoramento de parada de linha por processo; sistema de intertravamento para parada coordenada da linha de produção; composto de: interfaces para exibição de informações; painéis de controle com tela sensível ao toque "touchscreen" para cada linha de produção; concentradores de rede "hubs" de distribuição e controle de dados da produção; cartões de entradas/saídas remotas; cabos e botões de chamada para manutenção ou intervenção.

8471.50.90

024

Computadores para aplicações embarcadas de fator de forma SODIMM, com 1GB de memória RAM DDR3 , 4GB eMMC de memória flash, GPIOs simples, barramentos I2C , SPI, CAN e UART, interfaces USB 2.0, Fast Ethernet PHY e possibilidade de segunda ethernet adicional gigabit, utilizados em dispositivos computacionais de borda (edge computing).

8471.90.19

028

Leitores "RFID" para aplicações de Identificação Automática de Veículos (AVI), com tecnologia "RFID" UHF passiva e faixa de frequência ETSI (865-868MHz), utilizados em praças de pedágio do tipo "Free Flow"; com ou sem antenas de tela plana polarizadas lineares ou circulares; com ou sem "kit" de montagem em parede e poste; com ou sem cabos RF de baixa perda; com ou sem cabo Ethernet; com ou sem cabos GPIO; com ou sem fonte de alimentação; com ou sem cabo de alimentação.

8473.30.90

039

Subconjuntos gabinete próprios para máquina automática para processamento de dados digital portátil (notebook), podendo conter: blindagens, insertos metálicos, dispositivo sensível ao toque (touch pad), cabos, suportes, fitas, folhas metálicas, lentes, teclado, alto falante, antenas, conectores, elementos de fixação, calços, protetores, teclas de acionamento, uma tela de até 2 polegadas de diagonal (sensível ou não ao toque) e uma placa montada com a função de tratamento de conteúdos e imagens e que não implementa função de processamento central.

8517.62.34

011

Rádios transceptores dotados da tecnologia "TDMA" para transmissão de dados; operando em faixas de frequência de VHF; com capacidade máxima de tráfego de 9,6Kbps na frequência central de 256MHz, tensão de alimentação entre 9 e 15VDC; 1 conector de alimentação do tipo "plug"; 1 conector DB25; 1 conector USB-A, 1 conector NF.

8517.62.41

031

Rádios transceptores dotados da tecnologia "APT" (Automatic Protocol Tunneling) para transmissão de dados, voz e vídeo; podendo operar em uma ou mais das bandas de frequências de 2.4GHz, 5GHz podendo atender às seguintes bandas do LTE 1-5, 7-9, 12, 13, 18-20, 26, 28-30, 32, 41-43, 46, 48, 66; totalizando de 2 a 4 transceptores; protocolos WiFi (IEEE 802.11a/b/g/n/ac), Ethernet (802.3); tem capacidade máxima de tráfego de 300Mbps na frequência de 2.4GHz e 866,7Mbps em 5GHz e para o LTE "Downlink" de 600Mbps e "Uplink" de 150Mbps; tensão de alimentação entre 20 e 60VDC; 1 conector de alimentação do tipo M12 L-Code; 2 conectores M12 X-Code; com ou sem 1 entrada para cartão LTE SIM; 1 conector USB-A.

8517.62.79

013

Aparelhos transceptores digitais de categoria III, para faixas de frequências de 6 a 80Ghz, com agregação hierárquica de múltiplas bandas (Mutiband Booster - Hierarchical Radio Link Bonding) de 10Gbps em direção única ou 17Gbps em direção dupla, com link de rádio 8192 QAM, ATPC, XPIC, modulação de codificação adaptável, agregação de portadora e HW preparado para 2x2/4x4 MIMO, consumo de potência de 81W, dotado de sistema de eficiência energética baseado no tráfego consumido, sistema de gerenciamento de rede nos protocolos ENM, Node GUI, CLI e Netconf/YANG SNMP v3, SSH, RADIUS, TACACS, sincronismo Sync E, 1588v2 (perfil de telecomunicações G.8275.1), frequência (G.8265.1), NTP transparente e capacidade de roteamento e comutação de dados nos padrões IEEE 802.1Q-2011, RSTP, ERP, H-QoS, BNM, MAC loopback, L3VPN (IPv4, IPv6), ARP, OSPFv2, OSPFv3, LDP, MP-BGP, BFD, IS-IS Nível 1 e 2, eBGP, BGP-LU, MPLS OAM, RSVP-TE, RSVP-TE FRR, BFD/LSP,VRRP IPv4 ACL.

8530.10.10

051

Equipamentos para controle de passagem em nível à margem de vias férreas (cruzamento rodoferroviário), dotados de: 1 ou mais chassis contendo módulos de encaixe do tipo "plug in" para controle de cruzamentos, podendo conter cada chassi 1 ou mais módulos de processamento, 1 ou mais módulos de interface com o usuário, 1 ou mais módulos de detecção de falha de terra, 1 ou mais módulos de interface de cruzamento e 1 ou mais módulos de entrada/saída vital; 1 ou mais módulos de proteção de alimentação; retificador de 12VCC (60A); chave (switch) de comunicação em rede ethernet; 1 ou mais quadros de proteção para fiação aos elementos de campo; e acompanhado de 1 ou mais filtros passa faixa e de 1 ou mais dispositivos para cargas elétricas (Dummy Track Load).

8537.10.20

090

Controladores lógicos programáveis (CLPs) para as funções combinadas e simultâneas de sincronização e proteção de máquinas síncronas (geradores e compensadores) monofásicos ou trifásicos de 50 ou 60Hz, em conformidade com o padrão IEC 60255, dotados de processador, placas de aplicação com as funções de sincronização, proteção, fontes de alimentação, módulos de entradas e saídas digitais e analógicos e interface homem-máquina.

8537.10.20

091

Controladores lógicos programáveis para operação do queimador de óleo e gás, alimentação de 11 a 30VDC, com módulo de comunicação, com até 8 entradas analógicas, até 16 entradas digitais, até 10 saídas digitais, temperatura de trabalho de -40 até 158 graus Fahrenheit, com certificação ATEX II3G.

8537.10.20

092

Equipamentos de controle para prensa de compactação de pós metálicos híbrida 4.500kN com 12 eixos CNC de ciclo fechado sincronizados, dotados de um painel principal, 5 painéis satélites e painel interface homem máquina, com circuito de potência de 350A/440Vca, barramento elétrico, medidor de potência, conversor de frequência 58kW, contator para bombas de 90; 6,5: 1,8 e 0,65kW, contator para motor 0,98kW e contator para lubrificação de 0,1kW, transformador isolado 4A, fontes de potência de 24V/20A e 24V/40A, contator de proteção de tensão, 10 contatores "relays", 1 sinaleiro de diagnostico visual, painel de controle sensível ao toque com "display" de 21,5 polegadas com resolução de 1.920 x 1.080, computador industrial com processador com 4GB de memória e com 58 cartões de comunicação digitais, 27 cartões de comunicação analógicos, 6 cartões de potência, 7 cartões de terminais, 12 cartões de segurança, 6 cartões de leitura de "encoder" com protocolo SSI, 9 cartões de acoplagem e um kit dotado de 3 cartões para sistema de apontamento de produtividade, devidamente distribuídos, montados e controlados por meio de "software" que calcula automaticamente o percurso de movimento de todos os 12 eixos CNC com base nos dados de geometria do componente a ser produzido em 25 seções de ciclo de prensagem com taxa de saída programável que também prevê a funcionalidade para elaborar diferentes estratégias de preenchimento de pó, todos constituídos em resolução de 0,001mm, com sistema de medição de posição real e servo válvula hidráulica de alto desempenho, velocidade de segurança de no máx. 10mm/s em modo de ajuste e até 400mm/s no modo de produção do equipamento.

8537.10.20

093

Painéis controladores programáveis para comando do funcionamento de naceles de aerogeradores, contendo módulo de entrada e saída de sinais analógicos; módulo de entrada e saída de sinais digitais; módulo de aquisição, processamento, controle e armazenamento de dados; módulo de proteção elétrica compostos de relés, disjuntores, chaves e fontes; módulo de comunicação ethernet, dois exaustores para ventilação, chave de liga e desliga na parte inferior para contactores; conjugados em rack de aço carbono laminado a frio de acordo com norma IEC 10130:2006, tensão de alimentação principal trifásica de 230/400VCA, tensão de alimentação secundária de 24VCC, capacidade de transporte máxima de corrente de 140,6A, corrente máxima consumida de 43A, frequência nominal de 50/60HZ; sistema de aterramento tipo TN-S; com 10 portas de entrada e saída na lateral para conexão externa de envio e recebimento de dados e 2 portas para fontes externas de alimentação; 5 botões de acionamento manual na parte frontal, 3 chaves de acesso para controle dos painéis e botão de emergência de acionamento manual na parte frontal, fabricado nos padrões de segurança UL 508A e IEC EN60204-1, EN 61439-2; com peso total de 712 kg (±5%).

8537.10.20

094

Painéis controladores programáveis para comando e monitoramento do sistema de guinada de aerogeradores, com corrente de trabalho entre 78 e 90A, com tensão nominal de entrada trifásica de 230 a 400Vca, tensão operacional de 24V, frequência de 50/60Hz, com sistema de proteção de curto-circuito de até 10kA, sistema de aterramento tn-s; constituídos por módulo PLC, contactores, relés térmicos, borneiras, botoeira de emergência, fusíveis, disjuntores, termostatos, cabos com conectores e módulo de interface de entrada e saída de dados por fibra óptica, conjugados em "rack" de aço carbono laminados a frio de acordo com IEC 10130:2006 e pintura manual de dc01, fabricados de acordo com as normas en 60204-1, en 61439-12 e ul508-a e com classe de proteção ipxxa/ip54.

8543.70.99

403

Aparelhos de comutação e segurança em CC, para integração elétrica entre painéis solares e inversores de corrente, dotados de invólucro não metálico, até 32 módulos de proteção contra surtos 'DPS', até 32 chaves seccionadora até 50A e dotados ou não de até 32 porta-fusíveis dotados de fusíveis de até 32A, para tensão até 1.200V, com múltiplas saídas.

8543.70.99

404

Equipamentos geradores de campo elétrico, não linear, de baixa voltagem, com densidade do campo elétrico entre 0,7 e 4V/dm, formando barreiras elétricas, para proteger áreas perigosas ou sensíveis de usinas hidroelétricas do ingresso de peixes, composto de módulos flutuantes a serem instalados no fluxo de água, formando duas linhas de eletrodos positivos e negativo, gerador de campo elétrico, correntes guia para ancorar os módulos flutuantes e conjunto de cabos para ligação elétrica.

9030.33.19

009

Máquinas para teste de resistências elétricas, para testar seguintes parâmetros: valor ôhmico, tensão aplicada (rigidez dielétrica), resistência de isolamento e eficácia do condutor de terra, com ciclo de testes programável definindo a sequência de testes planejados, o valor nominal e a tolerância para cada valor, realiza testes precisos e não mais manuais para verificar o correto funcionamento de resistores para uso industrial, como resistores flangeados, resistores aletados, elementos de aquecimento em parafuso e baterias de resistores para uso industrial, controle de segurança e confiabilidade de vários tipos de resistores sem prolongar os tempos de produção, coleta de dados em relatório com possibilidade de vinculá-los às ordens de produção no sistema de gestão, podendo recuperar os dados coletados mesmo posteriormente após o teste.

9032.89.82

043

Placas eletrônicas controladoras automáticas de temperatura, atuando através de lógica proprietária com entrada para 2 ou mais sensores de temperatura, "interface" com protocolo de comunicação serial, temperatura de operação externa de -20 a +85 graus Celsius, tensão de operação de 95 a 245VCA, frequência 50/60Hz, potência de 4 a 20W, com resistência à ensaios de névoa salina, de temperatura da câmara de 35 Graus Celsius +/-2 Graus Celsius e de umidade relativa do ar de 95 a 98%, destinadas a refrigeradores de uso doméstico.

9032.89.89

102

Sensores de leitura de pressão e temperatura com adaptadores "Harness", instalados em árvores de natal para monitoramento submarino, com pressão de trabalho de até 1.035bar, temperatura de operação de -40 a 150 graus celsius e profundidade de trabalho de até 3.000m.