O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 411ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28 de julho de 2025, foram celebrados os seguintes atos:

CONVÊNIO ICMS Nº 103, DE 28 DE JULHO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 104, DE 28 DE JULHO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 105, DE 28 DE JULHO DE 2025