Em razão do processo de evolução tecnológica do Portal Único Siscomex, informamos que, nas situações descritas a seguir, permanece autorizado o registro de Declaração de Importação (DI), em caráter excepcional.

O registro de Declaração Única de Importação (Duimp) ainda não está disponível para esses casos, aguardando o desenvolvimento e a implementação das funcionalidades correspondentes no sistema. O cronograma de transição pode ser consultado no site do Siscomex.

As situações abrangidas são:

Despacho para consumo de mercadoria admitida em regime de entreposto aduaneiro por meio de Duimp, com amparo legal de Drawback Isenção; ou

Transferência para o regime de Drawback Suspensão, nos casos em que a admissão no regime anterior tenha ocorrido por meio de Duimp.

Será necessário informar no campo "Informações complementares" de cada DI que a admissão no regime especial anterior foi registrada por meio de Duimp, e informar o(s) número(s) da(s) respectiva(s) Duimp(s). E informar no(s) campo(s) "Documento Vinculado" da(s) Adição(ões) a opção DI e o número da Duimp equivalente, conforme regra explicitada na Notícia Siscomex Importação nº 064/2025: o número da Duimp deverá ser transformado em um número equivalente de DI conforme as orientações a seguir:

Obter o número da Duimp no formato “AABRNNNNNNNNNN-D”, onde:

AA: refere-se ao ano de referência;

BR: Brasil;

NNNNNNNNNN: número de identificação sequencial composto de 10 dígitos;

D: dígito verificador.

Remover o identificador “BR” e os três dígitos mais à esquerda do sequencial.

Remover o dígito verificador “D”.

Acrescentar à esquerda o número “2”.

Após a etapa 4, o número deverá estar no formato “2AANNNNNNN”.

Calcular o novo dígito verificador com base no algoritmo “módulo 11” e peso “9”.

Remover o número “2” à esquerda e acrescentar o novo dígito verificador à direita.

O número resultante deverá estar no formato “AANNNNNNND”.

Exemplo:

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira - COANA/RFB Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX/SECEX