O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 9.06.2026, registrada no processo SEI nº 12004.000445/2026-86, torna público:

Art. 1º O item 3 do Ato COTEPE/PMPF nº 14, de 22 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2026, referente ao Estado do Amazonas, passa a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
		(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
3	AM		**5,1450	*3,2890	**1,8340

".

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA