Código NCM: 3005.90.90

Mercadoria: Atadura de tecido do tipo crochê, composta por 90% de algodão e 10% de elastano, indicada para terapia compressiva, imobilizações, fixação de curativos e prevenção de contusões esportivas, comercializada em rolos com largura de 4 a 30 cm e comprimento de 120 ou 180 cm, apresentada em embalagem de polipropileno, acondicionada para venda a retalho em caixa de papelão com 20 a 160 dúzias.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 da Seção VI), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma