O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, da Medida Provisória nº 1.358, de 13 de maio de 2026, resolve:

Art. 1º A Portaria MF nº 2.198, de 23 de julho de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º............................................................................................................

.........................................................................................................................

§ 2º A subvenção econômica de que trata o caput terá vigência até o dia 9 de setembro de 2026." (NR).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 26 de agosto de 2026.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN