Notícias Técnicas
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O ISS incide sobre a atividade de franquia?
Devido ao fato de referido Decreto-lei não ser expresso quanto à incidência do ISS nas atividades de franquia houve muita dúvida sobre o assunto
2011/05/20 -
Dívida pequena não justifica pedido de quebra ainda que na vigência da antiga Lei de Falências
Em primeiro grau, o pedido foi julgado improcedente
2011/05/20 -
JT não admite recurso com autenticação bancária ilegível na guia de custas
A guia de recolhimento foi transmitida por e-doc, sistema que permite às partes, advogados e peritos utilizarem a internet para a prática de atos processuais
2011/05/20 -
Turma mantém abono de 1/3 sobre férias não usufruídas pagas em dobro
No TST, o recurso de revista da empresa contestou a incidência do terço constitucional sobre o valor em dobro das férias.
2011/05/20 -
Governo quer padronizar abertura de empresa
O brasileiro demora hoje 120 dias para abrir uma companhia, de acordo com dados do BID
2011/05/19 -
Sped-NF-e: Divulgada Nota Técnica sobre Carta de Correção Eletrônica
A previsão para uso da CC-e é nos casos em que forem detectadas incorreções
2011/05/19 -
Aposentadoria: Ministro apresenta sugestões para extinguir fator previdenciário
O ministro propôs para o debate a fixação da idade mínima de 65 anos para quem ingressar agora no mercado de trabalho e a fórmula 85/95 para os atuais.
2011/05/19 -
160 mil empresários ainda não enviaram declaração
Prazo para empreendedores individuais termina no dia 31 de maio
2011/05/19 -
Senado aprova criação do Cadastro Positivo
A ideia é subsidiar a concessão de crédito, a realização de venda a prazo ou de outras transações comerciais que impliquem risco.
2011/05/19 -
Empresariado concorda com edição de novo Código Comercial
Segundo ele, essa norma seria a oportunidade de fortalecer o direito comercial
2011/05/19